Departamento de Vigilância Sanitária – DEVISA/SESMA
- Diretora: Valdirene Barroso Miranda Gurgel – Enfermeira, Mestra em Enfermagem, Especialista em Vigilância Sanitária e Epidemiológica e Especialista em Regulação em Saúde
- Endereço: Av. Governador José Malcher, 2821. Bairro: São Brás
- Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08 às 16 horas.
- E-mail: devisa.sesma@gmail.com
- E-mail: devisa@sesma.pmb.pa.gov.br
- Telefone: (91) 3184-6135
- Denúncia: (91) 3184-6130 (Ouvidoria)
- E-mail: devisa.denuncia@yahoo.com
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990 e o Decreto Municipal nº 90.309/2017, a Vigilância
Sanitária é responsável por desenvolver um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da
produção e circulação de bens e de prestação de serviços de interesse da saúde.
O DEVISA é composto por 4 Divisões e 2 Setores, a saber:
Divisão de Vigilância Sanitária de Alimentos (DVSA/DEVISA/SESMA)
- Chefia: Lucival da Cunha Cardoso – Médico Veterinário, Especialista em Vigilância Sanitária e Epidemiológica
- Endereço: Av. Governador José Malcher, nº 2821. Bairro: São Brás
- Telefone: (91) 3184-6134
- E-mail: dvsa.visa.bel@gmail.com
Compete à Vigilância Sanitária de Alimentos:
- Estabelecer medidas de controle que assegurem a qualidade dos alimentos;
- Cadastrar e licenciar estabelecimentos da área de alimentos sujeitos à inspeção sanitária:
- Indústria de alimento
- Transportadora de alimento
- Comércio atacadista de alimento
- Comércio varejista de alimento
- Distribuidora de alimento
- Empresas representantes de alimentos
- Inspecionar as empresas para autorização de início de funcionamento e renovação da licença e funcionamento;
- Acompanhar a implementação das Boas Práticas de Fabricação;
- Atender às denúncias, de competência da DVSA, formuladas no DEVISA oriundas da Ouvidoria do SUS – OUVSUS e de outros Órgãos como Ministério Público, com elaboração de Relatório Técnico;
- Lavratura de Auto de Infração para posterior abertura do Processo Administrativo Sanitário – PAS;
- Participar de ações integradas com órgãos afins;
- Atuar em conjunto com a Vigilância epidemiológica na investigação de surto de Doença Transmitida por Alimentos (DTAs);
- Atuar no Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos (PNMQSA) da ANVISA, através de coleta de amostra de produtos expostos ao consumo e na avaliação do padrão sanitário, por meio de análise laboratorial;
- Monitorar a qualidade sanitária do açaí, através da inspeção sanitária, coleta de amostra e medidas corretivas;
- Analisar a rotulagem dos produtos;
- Monitorar a propaganda dos produtos, inclusive nos sítios eletrônicos;
- Orientar a população quanto ao consumo de alimento seguro;
- Capacitar técnicos e agentes de vigilância sanitária;
- Realizar palestras educativas de boas práticas de fabricação para o setor regulado, com emissão de certificado de capacitação;
Divisão de Vigilância Sanitária de Engenharia (DVSE/DEVISA/SESMA)
- Chefia: Renan Puyal Ribeiro – Engenheiro Sanitarista, Ambiental e de Segurança do Trabalho
- Endereço: Av. Governador José Malcher, nº 2821. Bairro: São Brás
- Telefone: (91) 3184-6135
- E-mail: devisa.engenharia@sesma.pmb.pa.gov.br
Compete à Vigilância Sanitária de Engenharia:
A Divisão de Vigilância Sanitária de Engenharia (DVSE) possui papel basal no Departamento, está
inserida em toda a origem de qualquer estabelecimento que precise de licença sanitária.
A área de avaliação de projetos é o amparo para que os prestadores de serviço possam começar suas
atividades:
- Sem acarretar danos ambientais e sanitários;
- Evitar comprometimento nos fluxos operacionais;
- Garantir o bem-estar de trabalhadores e usuários;
- Assim como proporcionar segurança no desenvolvimento de quaisquer atividades.
A Divisão também realiza o controle da qualidade da água no município de Belém, por meio de seu
setor de Vigilância Ambiental (VISAMB), onde ocorrem coletas de água superficial e subterrânea,
nos setores da concessionária de água e em grandes consumidores (condomínios, hospitais, etc)
quando a captação se dá via poço.
Destaca-se que a VISAMB possui prerrogativas de atuação em análise do solo, do ar e no suporte
técnico em possíveis desastres naturais.
A DVSE desempenha papel fundamental na análise da qualidade da água em serviços de terapia renal
substitutiva, em que há:
- Fiscalização do sistema de tratamento das clínicas;
- Coleta de amostras, e;
- Em parceria com o LACEN, o processamento das amostras e resultados.
Por fim, a divisão desempenha ações de fiscalização em variados tipos de estabelecimentos, como:
- Escolas;
- Clubes sociais;
- Hotéis;
- Serviços de imunização e controle de pragas e vetores;
- Lavanderia hospitalar;
- Coleta e tratamento de resíduos perigosos;
- Shopping, dentre outros.
Setor de Vigilância em Saúde Ambiental (VISAMB/DVSE/DEVISA/SESMA)
- Chefia: Alana Canosa do Nascimento – Engenheira Sanitarista, Ambiental e de Segurança do Trabalho.
- Endereço: Av. Governador José Malcher, nº 2821. Bairro: São Brás
- Telefone: (91) 3184-6135
- E-mail: devisa.visamb.sesma@gmail.com
O setor de Vigilância em Saúde Ambiental – VISAMB está inserida no DVSE, e compreende o
conjunto de ações e serviços prestados por órgãos e entidades públicas e privadas, visando o
conhecimento e a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e
condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana.
Dentro do VISAMB, desenvolve-se o Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental,
atuando nas diferentes esferas do meio ambiente através de programas como:
- Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano
(VIGIAGUA); - Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade do Ar (VIGIAR);
- Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (VIGISOLO).
Divisão de Vigilância Sanitária de Drogas e Medicamentos (DVSDM/DEVISA/SESMA)
- Chefia: Carlos Michel Nemer Venancio – Farmcêutico, Especialista em Medicamentos com ênfase no melhoramento dos fitoterápicos tradicionais, MBA em Logística Empresarial e Especialista em Gestão e Economia da Saúde.
- Endereço: Av. Governador José Malcher, nº 2821. Bairro: São Brás
- Telefone: (91) 3184-6134
- E-mail: devisa.bel@gmail.com
São espaços de intervenção da DDM/DEVISA: distribuidoras, drogarias, farmácias de manipulação,
comércio varejista de correlatos e/ou produtos de estética
- Realizar Buscas Ativas, que são inspeções aleatórias sem aviso prévio, com o intuito de ratificar o comprometimento legal das empresas relacionadas a esta divisão.
- Realizar relatório de inspeção (RI) aos estabelecimentos que necessitam de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) junto a ANVISA;
- Os RI representam o parecer da primeira visita dos agentes de vigilância sanitária e técnicos farmacêuticos nos estabelecimentos que estão iniciando suas atividades, e são solicitados no protocolo do DEVISA junto à documentação requerida e ao comprovante do pagamento da taxa de RI;
- Emitir Licenças de Funcionamento (LF) às empresas iniciantes após consolidado RI em conformidade com a lei, ou renová-las quando for o caso de empresas anteriormente licenciadas;
- Conferir Balanço de Receituários de medicamentos fornecidos/vendidos.;
- Conferir, na inspeção, se o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) foi atualizado, enviado, se o estoque está de acordo com o informado;
- Apurar denúncias relacionadas à competência do DDM;
- Realizar doações de produtos apreendidos que ainda estejam em possibilidade de uso;
- Abrir e encerrar livros de medicamentos controlados;
- Registrar os produtos inalantes, como exemplo da “cola de sapateiro”, vendidos e relacionados em balanço trimestral;
- Apreender produtos, autuar e/ou interditar estabelecimentos que não estejam em acordo com a legislação vigente, aplicando multa ou advertência, dependendo da ocorrência;
- Vistoriar receitas de medicamentos provenientes de outros estados;
- Emitir certidões de Cancelamento e Substituição de Responsabilidade Técnica (CRT e SRT) para profissionais que se enquadrem nos critérios previstos em lei para tal função nas empresas;
- Liberar prescrição nos talonários de receitas dos medicamentos tipo A, B1, B2 e Retinóides. O único talonário entregue no DDM é o do tipo A.
Divisão de Vigilância Sanitária das Condições do Exercício Profissional (DVSCEP/DEVISA/SESMA)
- Chefia: Ariana Ramos de Sousa – Fisioterapeuta, Especialista em Cinesiologia do Movimento Humano e Formação em Pilates Clássico.
- Endereço: Av. Governador José Malcher, nº 2821. Bairro: São Brás
- Telefone: (91) 3184-6133
- E-mail: dvscep@yahoo.com.br
A Vigilância Sanitária das Condições do Exercício Profissional (DVSCEP) é uma Divisão do DEVISA, a qual compete
- Licenciar e monitorar os estabelecimentos assistenciais, que direta ou indiretamente estão relacionados à saúde.
- Tem como função garantir o controle sanitário sobre a saúde pública, pois suas ações perpassam por todas as práticas voltadas à prevenção, promoção e proteção à saúde individual e coletiva.
- Na DVSCEP há o Setor de Controle de Infecção Hospitalar e Segurança do Paciente/ SCIH/SP, que desenvolve ações de monitoramento dos indicadores epidemiológicos das respectivas áreas.
- Tanto a DVSCEP como o SCIH/SP têm como atribuições principais a inspeção sanitária, a coleta de amostra, o atendimento a denúncias, a investigação de surtos, notificação de agravos, dentre outras atribuições.
- Esta divisão atua sobre o controle de riscos sanitários em serviços de saúde e seus saberes e práticas se situam no campo de convergência de várias ciências do conhecimento da saúde, por isso, é composta por equipe multiprofissional.
Serviço de Controle de Infecções Hospitalares (SCIH) e Segurança do Paciente (SP) do DVSCEP/DEVISA
- Chefia: Carlos Rafael Dias Pereira – Enfermeiro, Especialista em Urgência e Emergência / Enfermagem Obstétrica.
- Endereço: Av. Governador José Malcher, nº 2821. Bairro: São Brás
- Telefone: (91) 3184-6133
- E-mail: cmspcihbelem@gmail.com
Atua no monitoramento das condições sanitária e de processos de trabalho que se ligam direta ou indiretamente ao controle de infecções e a assistência segura nos diversos Estabelecimentos de Assistência à Saúde (EAS) do município de Belém. Dentre as atribuições desse setor estão:
- Monitoramento de indicadores epidemiológicos ligados ao controle de infecções;
- Monitoramento de indicadores epidemiológicos ligados a Resistência Microbiana (RM);
- Monitoramento de indicadores epidemiológicos ligados a segurança do paciente;
- Acompanhamento das ações das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e dos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) e Qualidade da Assistência dos EAS do município de Belém;
- Inspeção sanitária nos EAS para fins de avaliação para liberação de licença de funcionamento anual;
- Acompanhamento das condições sanitárias dos diversos setores dos EAS no que tange ao controle de infecções e à segurança do paciente;
- Investigação de surtos de infecções nos EAS e/ou comunidade;
- Apuração de denúncias relacionadas ao controle
