- Diretora: Alessandra dos Santos Figueiredo
- Endereço: Av. Governador José Malcher, 2821. Bairro: São Brás
- Telefone: (91) 3184-6133
- Telefone: (91) 3184-6134
- Telefone: (91) 3184-6135
- E-mail: devisa@sesma.pmb.pa.gov.br
- E-mail: devisa.sesma@yahoo.com.br
A Vigilância Sanitária é responsável por desenvolver um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e de prestação de serviços de interesse da saúde, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990.
As atividades desenvolvidas pelo Departamento de Vigilância Sanitária – DEVISA, da Secretaria Municipal de Saúde – SESMA, têm o objetivo fomentar ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, e de intervir nos problemas sanitários decorrentes, conforme o Decreto nº 99/309/2017.
O DEVISA é composto por 4 Divisões e 2 Setores, a saber:
Divisão de Vigilância Sanitária de Alimentos (DVSA)
- Chefia: Jarbas Matos Bulhões
- Endereço: Travessa da Jutaí (FEB) nº 77 entre 25 de setembro e Almirante Barroso. Bairro: São Bráz
Compete à Vigilância Sanitária de Alimentos:
- Estabelecer medidas de controle que assegurem a qualidade dos alimentos;
- Cadastrar e licenciar estabelecimentos da área de alimentos sujeitos à inspeção sanitária:
- Indústria de alimento
- Transportadora de alimento
- Comércio atacadista de alimento
- Comércio varejista de alimento
- Distribuidora de alimento
- Empresas representantes de alimentos
- Inspecionar as empresas para autorização de início de funcionamento e renovação da licença e funcionamento;
- Acompanhar a implementação das Boas Práticas de Fabricação;
- Atender às denúncias, de competência da DVSA, formuladas no DEVISA oriundas da Ouvidoria do SUS – OUVSUS e de outros Órgãos como Ministério Público, com elaboração de Relatório Técnico;
- Lavratura de Auto de Infração para posterior abertura do Processo Administrativo Sanitário – PAS;
- Participar de ações integradas com órgãos afins;
- Atuar em conjunto com a Vigilância epidemiológica na investigação de surto de Doença Transmitida por Alimentos (DTAs);
- Atuar no Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos (PNMQSA) da ANVISA, através de coleta de amostra de produtos expostos ao consumo e na avaliação do padrão sanitário, por meio de análise laboratorial;
- Monitorar a qualidade sanitária do açaí, através da inspeção sanitária, coleta de amostra e medidas corretivas;
- Analisar a rotulagem dos produtos;
- Monitorar a propaganda dos produtos, inclusive nos sítios eletrônicos;
- Orientar a população quanto ao consumo de alimento seguro;
- Capacitar técnicos e agentes de vigilância sanitária;
- Realizar palestras educativas de boas práticas de fabricação para o setor regulado, com emissão de certificado de capacitação;
- Orientar alunos em relação à legislação sanitária de higiene dos alimentos;
Divisão de Vigilância Sanitária de Engenharia (DVSE)
- Chefia: Gustavo Acatauassú Costa
- Endereço: Travessa da Jutaí (FEB) nº 77 entre 25 de setembro e Almirante Barroso. Bairro: São Bráz
Compete à Vigilância Sanitária de Engenharia:
- Fiscalizar as condições sanitárias de instalação de estabelecimentos;
- A análise e aprovação de projetos da área de saúde (hospitais, drogarias, distribuidoras, restaurantes, dentre outros);
- O monitoramento da qualidade da água de hemodiálise no município de Belém.
Setor de Vigilância em Saúde Ambiental – VISAMB
- Chefia: Alana Canosa do Nascimento
- Endereço: Travessa da Jutaí (FEB) nº 77 entre 25 de setembro e Almirante Barroso. Bairro: São Bráz
O setor de Vigilância em Saúde Ambiental – VISAMB está inserida no DVSE, e compreende o conjunto de ações e serviços prestados por órgãos e entidades públicas e privadas, visando o conhecimento e a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana.
- Dentro do VISAMB, desenvolve-se o Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, atuando nas diferentes esferas do meio ambiente através de programas como: Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA); Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade do Ar (VIGIAR); Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (VIGISOLO);
Divisão de Vigilância Sanitária de Drogas e Medicamentos
- Chefia: Carlos Natanael Paixão
- Endereço: Travessa da Jutaí (FEB) nº 77 entre 25 de setembro e Almirante Barroso. Bairro: São Bráz
- Telefone: (91) 3344-1765
Compete à Vigilância Sanitária de Engenharia: São espaços de intervenção da DDM/DEVISA: distribuidoras, drogarias, farmácias de manipulação, comércio varejista de correlatos e/ou produtos de estética.
- Realizar Buscas Ativas, que são inspeções aleatórias sem aviso prévio, com o intuito de ratificar o comprometimento legal das empresas relacionadas a esta divisão.
- Realizar relatório de inspeção (RI) aos estabelecimentos que necessitam de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) junto a ANVISA;
- Os RI representam o parecer da primeira visita dos agentes de vigilância sanitária e técnicos farmacêuticos nos estabelecimentos que estão iniciando suas atividades, e são solicitados no protocolo do DEVISA junto à documentação requerida e ao comprovante do pagamento da taxa de RI;
- Emitir Licenças de Funcionamento (LF) às empresas iniciantes após consolidado RI em conformidade com a lei, ou renová-las quando for o caso de empresas anteriormente licenciadas;
- Conferir Balanço de Receituários de medicamentos fornecidos/vendidos.;
- Conferir, na inspeção, se o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) foi atualizado, enviado, se o estoque está de acordo com o informado;
- Apurar denúncias relacionadas à competência do DDM;
- Realizar doações de produtos apreendidos que ainda estejam em possibilidade de uso;
- Abrir e encerrar livros de medicamentos controlados;
- Registrar os produtos inalantes, como exemplo da “cola de sapateiro”, vendidos e relacionados em balanço trimestral;
- Apreender produtos, autuar e/ou interditar estabelecimentos que não estejam em acordo com a legislação vigente, aplicando multa ou advertência, dependendo da ocorrência;
- Vistoriar receitas de medicamentos provenientes de outros estados;
- Emitir certidões de Cancelamento e Substituição de Responsabilidade Técnica (CRT e SRT) para profissionais que se enquadrem nos critérios previstos em lei para tal função nas empresas;
- Liberar prescrição nos talonários de receitas dos medicamentos tipo A, B1, B2 e Retinóides. O único talonário entregue no DDM é o do tipo A.
Divisão de Vigilância Sanitária das Condições do Exercício Profissional
- Chefia: Valdirene B M Gurgel
- Endereço: Travessa da FEB nº 77 entre 25 de setembro e Almirante Barroso Bairro: São Bráz
- Telefone: (91) 3184-6133
- E-mail: dvscep@yahoo.com.br
A Vigilância Sanitária das Condições do Exercício Profissional (DVSCEP) é uma Divisão do DEVISA, a qual compete licenciar e monitorar os estabelecimentos assistenciais, que direta ou indiretamente estão relacionados à saúde. Tem como função garantir o controle sanitário sobre a saúde pública, pois suas ações perpassam por todas as práticas voltadas à prevenção, promoção e proteção à saúde individual e coletiva.
Na DVSCEP há o Setor de Controle de Infecção Hospitalar e Segurança do Paciente/ SCIH/SP, que desenvolve ações de monitoramento dos indicadores epidemiológicos das respectivas áreas. Tanto a DVSCEP como o SCIH/SP têm como atribuições principais a inspeção sanitária, a coleta de amostra, o atendimento a denúncias, a investigação de surtos, notificação de agravos, dentre outras atribuições.
Esta divisão atua sobre o controle de riscos sanitários em serviços de saúde e seus saberes e práticas se situam no campo de convergência de várias ciências do conhecimento da saúde, por isso, é composta por equipe multiprofissional.
Serviço de Controle de Infecções Hospitalares (SCIH) e Segurança do Paciente (SP) do DVSCEP/DEVISA
- Chefia: Márcio Alves Ribeiro
- Endereço: Travessa da FEB nº 77 entre 25 de setembro e Almirante Barroso, sala-D
- Telefone: (91) 3344-1763
- E-mail: scih.devisa.belem@gmail.com
- Horário de Funcionamento: 8h às 13h e 14h às 17h
Atua no monitoramento das condições sanitária e de processos de trabalho que se ligam direta ou indiretamente ao controle de infecções e a assistência segura nos diversos Estabelecimentos de Assistência à Saúde (EAS) do município de Belém. Dentre as atribuições desse setor estão:
- Monitoramento de indicadores epidemiológicos ligados ao controle de infecções;
- Monitoramento de indicadores epidemiológicos ligados a Resistência Microbiana (RM);
- Monitoramento de indicadores epidemiológicos ligados a segurança do paciente;
- Acompanhamento das ações das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e dos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) e Qualidade da Assistência dos EAS do município de Belém;
- Inspeção sanitária nos EAS para fins de avaliação para liberação de licença de funcionamento anual;
- Acompanhamento das condições sanitárias dos diversos setores dos EAS no que tange ao controle de infecções e à segurança do paciente;
- Investigação de surtos de infecções nos EAS e/ou comunidade;
- Apuração de denúncias relacionadas ao controle
