Instruções para a abertura de processos de
Licenciamento Sanitário do DEVISA
A partir de 02/01/2023, toda solicitação para abertura de processo de Licenciamento Sanitário deverá ser feita por e-mail, e os processos de Licenciamento tramitarão exclusivamente pelo Sistema de Gestão de Documentos da Prefeitura de Belém – GDOC. Siga as instruções abaixo para realizar sua solicitação:
Etapa 1: Download do requisito para Licenciamento
1.Acesse a página web do Departamento de Vigilância Sanitária (DEVISA) no portal da SESMA, pelo link abaixo.
Vigilância Sanitária
2. Na página do DEVISA, selecione a Divisão de Vigilância Sanitária adequada à atividade econômica de seu estabelecimento (Imagem 1, Etapa 1).
3. Na página da Divisão de Vigilância Sanitária, você encontrará na área “Arquivos” os requisitos classificados conforme Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, IBGE (Imagem 2, Etapa 1). É possível consultar as atividades econômicas sujeitas à Vigilância Sanitária de Belém pelo portal da SESMA.
Etapa 2: Obtenção de documentos
1. O arquivo de requisito baixado na Etapa 1 possui a relação de documentos obrigatórios para abertura de processo de Licenciamento.
2. Obtenha o item “REQUERIMENTO PADRONIZADO SESMA” do requisito na página da SESMA (Imagem 3, Etapa 2).
3. Obtenha o item “GUIA DA TAXA DE VIGILÂNCIA (TVS)” ou “DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM)”, do requisito pelo Formulário de Solicitação de Taxa (Imagem 4, Etapa 2), e siga as instruções contidas nele.
Caso o requisito possua o item “Parecer Técnico de Projeto Arquitetônico (emitido pela DVSE)”, ou “APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO”, entre em contato com a Divisão de Engenharia para maiores esclarecimentos. devisa.projeto.sesma@gmail.com
Etapa 3: Preparação de documentos
Os processos de Licenciamento Sanitário do DEVISA tramitam no Sistema de Gestão de Documentos da Prefeitura de Belém – GDOC. Portanto, toda documentação fornecida pelo estabelecimento deve estar em arquivo de formato PDF. Veja abaixo as orientações para preparação de documentos.
A documentação obtida na Etapa 2 deve estar em formato PDF. Caso haja documento em outro formato, faça a conversão para PDF. Existem diversas aplicações (mobile ou para navegadores web) que fazem a digitalização e conversão de documentos para PDF. Veja alguns exemplos abaixo:
4. Os arquivos devem ser mesclados em um único documento PDF, respeitando o tamanho máximo permitido por arquivo, que é de 4,95MB (Megabytes), ou 4.950KB (Kilobytes).
5. Se o arquivo ultrapassar o tamanho limite, você deve dividi-lo em mais de um arquivo, ou reduzir sua resolução (no caso de documentos que foram digitalizados). O GDOC não aceita arquivos acima da capacidade limite.
6. Existem diversas aplicações (mobile ou web) que fazem tanto a união/mesclagem quanto a divisão/separação de vários documentos PDF. Veja alguns exemplos a seguir:
Etapa 4: Envio de documentos
A solicitação de Licenciamento Sanitário é feita exclusivamente pelo e-mail da Divisão de Vigilância Sanitária correspondente. Selecione o e-mail de acordo com o requisito da atividade:
1. O campo “Assunto” do e-mail deve conter apenas o CPF (Pessoa Física) ou o CNPJ (Pessoa Jurídica) do estabelecimento, acrescido de seu nome. Veja os exemplos na imagem 5.
2. Envie em anexo o(s) arquivo(s) da documentação, observando as regras da Etapa 3.
3. Não é necessário colocar informações no corpo do e-mail, somente anexe o(s) arquivo(s) da documentação solicitada no requisito da Divisão.
Após o envio da solicitação, você receberá a resposta do DEVISA no mesmo e-mail que usou para realizá-la. Há somente duas possibilidades de respostas, que são deferimento de solicitação, e indeferimento de solicitação.
Deferimento de solicitação
- Você receberá em anexo o protocolo do processo de Licenciamento do estabelecimento.
- Para consultar a tramitação do processo, acesse a Consulta Pública do GDOC (link à direita) e consulte o processo pelo seu número no protocolo.
Para informações mais específicas, entre em contato com a Divisão de Vigilância Sanitária que está responsável pelo processo. A seguir, veja os e-mails de contato direto com as Divisões:
Indeferimento de solicitação
- Você receberá uma resposta com o(s) motivo(s) do indeferimento, e orientações para realizar uma nova solicitação.
- Não envie uma nova solicitação como resposta ao e-mail indeferido. Mesmo os e-mails que foram corrigidos serão considerados como nova solicitação, portanto os emails informados acima aceitarão somente novas solicitações.
Os endereços do Gmail informados na Etapa 4 são canais exclusivos para solicitações de Licenciamento Sanitário ao DEVISA, os quais possuem restrição de uma única resposta por solicitação. Todo e-mail (resposta, encaminhamento etc.), que não seja solicitação de Licenciamento (conforme os padrões deste documento de instruções), será excluído sem aviso prévio.
Observações Gerais
É de responsabilidade do estabelecimento o cumprimento das instruções contidas neste documento.
Dúvidas, demandas, sugestões e feedback, favor entrar em contato com a Secretaria (email no rodapé deste documento).
Os demais processos, tais como Aprovação de Projeto, Autorização do Uso da Água (SAC), Relatório de Inspeção, Autenticações de Livros, Desinterdições, Visto de Receita, Cancelamento e Substituição de Responsabilidade Técnica, Laudos de Eventos, Parecer Técnico, Solicitações e demais processos DIVERSOS, continuarão de forma presencial, com abertura no Protocolo DEVISA, Guichê 02, Térreo do prédio da SESMA.
