A casa do açaí setor da Divisão de Alimentos da Vigilância Sanitária do município de Belém, tem como atribuições:

– Realizar cadastramento dos batedores artesanais do Município de Belém;

– Realizar ações de educação sanitária através de capacitações teóricas e práticas para os batedores artesanais, para que implantem as boas práticas na manipulação do açaí, como forma de prevenir surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA), como a Doença de Chagas;

– Realizar inspeção sanitária nos estabelecimentos de venda de açaí, a fim de verificar o cumprimento do Decreto 326/2012;

– Realizar coletas de açaí periodicamente, para análise no Laboratório Central – LACEN – com finalidade de realizar monitoramento da qualidade do açaí comercializado no Município;

– Realizar ações em conjunto com a Vigilância Epidemiológica e outros setores, em caso de surtos;

– Realizar ações de fiscalização em feiras e mercados municipais em conjunto com setores da gestão municipal, tais como SESAN e SECON;

– Atendimento aos prestadores que buscam informações sobre assuntos referentes aos estabelecimentos que produzem açaí artesanal;

– Atendimento de denúncias e elaboração de relatórios técnicos sobre os procedimentos adotados;

– Realizar ações de monitoramento, cadastramento e fiscalização nas Ilhas do Município de Belém;

– Autuação dos estabelecimentos, em casos de infrações sanitárias, conforme a legislação vigente (Lei 6.437/77);

– Análise de rotulagem dos batedores de açaí artesanais;
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