Divisão de Vigilância Sanitária de Alimentos (DVSA/DEVISA/SESMA)
- Chefia: Lucival da Cunha Cardoso – Médico Veterinário, Especialista em Vigilância Sanitária e Epidemiológica
- Endereço: Av. Governador José Malcher, nº 2821. Bairro: São Brás
- Celular: (91) 985201887 (Somente WhatsApp)
- Telefone: (91) 3251-4219
- E-mail: dvsa.visa.bel@gmail.com
Compete à Vigilância Sanitária de Alimentos
- Estabelecer medidas de controle que assegurem a qualidade dos alimentos;
- Cadastrar e licenciar estabelecimentos da área de alimentos sujeitos à inspeção sanitária:
- Indústria de alimento
- Transportadora de alimento
- Comércio atacadista de alimento
- Comércio varejista de alimento
- Distribuidora de alimento
- Empresas representantes de alimentos
- Inspecionar as empresas para autorização de início de funcionamento e renovação da licença e funcionamento;
- Acompanhar a implementação das Boas Práticas de Fabricação;
- Atender às denúncias, de competência da DVSA, formuladas no DEVISA oriundas da Ouvidoria do SUS – OUVSUS e de outros Órgãos como Ministério Público, com elaboração de Relatório Técnico;
- Lavratura de Auto de Infração para posterior abertura do Processo Administrativo Sanitário – PAS;
- Participar de ações integradas com órgãos afins;
- Atuar em conjunto com a Vigilância epidemiológica na investigação de surto de Doença Transmitida por Alimentos (DTAs);
- Atuar no Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos (PNMQSA) da ANVISA, através de coleta de amostra de produtos expostos ao consumo e na avaliação do padrão sanitário, por meio de análise laboratorial;
- Monitorar a qualidade sanitária do açaí, através da inspeção sanitária, coleta de amostra e medidas corretivas;
- Analisar a rotulagem dos produtos;
- Monitorar a propaganda dos produtos, inclusive nos sítios eletrônicos;
- Orientar a população quanto ao consumo de alimento seguro;
- Capacitar técnicos e agentes de vigilância sanitária;
- Realizar palestras educativas de boas práticas de fabricação para o setor regulado, com emissão de certificado de capacitação;
